1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo SAASCOM Morador (pacote Android: br.com.FBmoradorconsulte), desenvolvido pela Facilit Business (plataforma SAASCOM), trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e normas aplicáveis.
O tratamento pode envolver a plataforma SAASCOM (operadora tecnológica) e o condomínio ao qual você está vinculado (controlador das regras de convivência e de diversos cadastros). Em caso de dúvida sobre quem responde por determinado dado, consulte a administração do seu condomínio.
2. Dados pessoais que podemos tratar
- Identificação e contato: nome, CPF, e-mail, celular, unidade, bloco e apartamento.
- Autenticação: credenciais de acesso (senha armazenada de forma protegida no servidor), token de sessão e, se você ativar, credenciais guardadas localmente com proteção biométrica do aparelho (processadas apenas no dispositivo).
- Imagem e áudio: foto de perfil, fotos de visitantes, convidados e ocorrências; assinaturas/rubricas em termos ou retiradas; áudio em assembleias virtuais (quando habilitado).
- Localização: coordenadas aproximadas ou precisas, quando você autoriza, para registro em termos de uso de áreas comuns e comprovações exigidas pelo condomínio.
- Dados de uso: registros de acesso, ações no app (reservas, liberações, votos, manifestações), data e hora, identificadores técnicos do dispositivo e logs de erro para suporte.
- Dados de terceiros informados por você: nome, documento, telefone e foto de visitantes, prestadores e convidados — você deve possuir base legal para compartilhá-los.
- Dados financeiros exibidos: informações de boletos e extrato fornecidas pelo sistema do condomínio, conforme módulos ativos.
3. Permissões do dispositivo
O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões do Android:
- Câmera — foto de perfil, visitantes, convidados, ocorrências e leitura de QR Code.
- Microfone — participação em assembleias virtuais e videoconferências.
- Localização — registro de local ao assinar termos e comprovar uso de áreas comuns.
- Internet — comunicação com os servidores da plataforma.
- Biometria (opcional) — login rápido no dispositivo, sem envio de impressões digitais ou face ao servidor.
- Armazenamento / galeria — envio de imagens e documentos, quando aplicável.
Você pode revogar permissões nas configurações do celular; alguns recursos podem deixar de funcionar.
4. Finalidades e bases legais
- Permitir login, identificar o morador e exibir a unidade correta — execução de contrato e legítimo interesse.
- Prestar funcionalidades do condomínio (reservas, visitantes, encomendas, assembleias etc.) — execução de contrato.
- Enviar comunicados e notificações autorizadas — legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso.
- Registrar acessos, ocorrências e manifestações — cumprimento de obrigação legal/regulatória e execução de contrato.
- Garantir segurança, prevenir fraudes e melhorar o serviço — legítimo interesse.
- Cumprir determinações legais ou ordens de autoridades — obrigação legal.
5. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados, estritamente para as finalidades descritas, com:
- Administração, síndico e portaria do condomínio.
- Prestadores de serviço da plataforma (hospedagem, infraestrutura, suporte técnico), sob contratos de confidencialidade.
- Sistemas de controle de acesso do condomínio, quando necessário para liberar visitantes, moradores ou convidados.
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais.
6. Armazenamento, localização e segurança
Os dados são armazenados em servidores controlados pela plataforma e/ou pelo condomínio, com medidas técnicas e administrativas como controle de acesso, comunicação criptografada (HTTPS), senhas protegidas e registro de auditoria quando aplicável.
Informações também podem ficar temporariamente no seu aparelho (cache, token de sessão, preferências de login) até logout ou desinstalação do app.
7. Prazo de retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, obrigações legais e prazos de prescrição. Após encerramento da conta ou término da relação com o condomínio, os dados podem ser anonimizados, arquivados ou eliminados conforme política interna do condomínio e da plataforma.
8. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar, nos canais do condomínio e/ou da plataforma:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, quando aplicável.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base.
- Oposição a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, nos termos da lei.
Pedidos podem exigir comprovação de identidade. O condomínio é o principal canal para questões relacionadas à sua unidade e cadastro de morador.
9. Crianças e adolescentes
O aplicativo destina-se a moradores cadastrados. Dados de menores podem ser tratados quando cadastrados legalmente pelo responsável ou pelo condomínio, sempre em conformidade com a legislação.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais ou no aplicativo. A data da versão vigente será indicada no início do documento. O uso continuado após a publicação de alterações relevantes poderá ser interpretado como ciência, salvo quando a lei exigir novo consentimento.
11. Contato
Facilit Business — SAASCOM
Responsável técnico: Felipe Souza da Silva
E-mail: dev@pro-control.site
Telefone: (11) 94010-7376
Para questões sobre sua unidade, cobranças ou cadastro de morador, entre em contato com a administração do seu condomínio.