Verificação de Segurança

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
[Nome da Empresa / Plataforma]
CNPJ: [XX.XXX.XXX/0001-XX]
E-mail para contato: [seuemail@dominio.com]

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
O presente termo tem como finalidade obter o consentimento do titular para a coleta, uso e armazenamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, com o objetivo de:
- Realizar a identificação do usuário;
- Validar a identidade durante a assinatura de contrato eletrônico;
- Garantir autenticidade, integridade e segurança jurídica do processo;
- Prevenir fraudes e uso indevido da plataforma;
- Registrar evidências digitais da manifestação de vontade do titular.

3. DADOS COLETADOS
Dados pessoais:
- Nome completo
- CPF
- Endereço IP
- Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador)
Dados de localização:
- Geolocalização (GPS)
- Endereço aproximado
Dados sensíveis (biométricos):
- Fotografias do rosto (frente, esquerda, direita, cima e baixo)
- Fotografia do usuário segurando documento de identificação (RG ou equivalente)
- Vídeo com imagem e voz do titular realizando declaração de concordância
- Padrões de movimento facial (validação de vivacidade)

4. BASE LEGAL
O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação da plataforma;
- Autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição legal;
- Partes envolvidas no contrato, quando necessário para sua execução.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com uso de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas neste termo e obrigações legais.

7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados;
- Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar este consentimento.
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail informado neste termo.

8. CONSENTIMENTO
Ao prosseguir, o titular declara que:
- Leu e compreendeu este termo;
- Está ciente da coleta e uso de seus dados pessoais e sensíveis;
- Autoriza de forma livre, informada e inequívoca o tratamento dos dados para as finalidades descritas;
- Concorda com a utilização de seus dados biométricos, imagem, voz e localização para validação de identidade e formalização de contrato eletrônico.

9. DECLARAÇÃO FINAL
Declaro que estou ciente e de acordo com todos os termos acima, autorizando o tratamento dos meus dados conforme descrito.
Data/Hora do aceite eletrônico: registradas automaticamente no momento da confirmação.