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Ponto por reconhecimento facial

Regras, legislação e privacidade

Texto informativo. Em caso de dúvida, consulte o RH, DPO ou jurídico da sua empresa e os documentos oficiais aplicáveis ao seu contrato.

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Como funciona o ponto facial

A marcação é feita no aplicativo com captura da foto do rosto no momento do registro, junto com dados técnicos necessários para validação (como horário e localização). O objetivo é reduzir fraude e reforçar a autenticidade da batida.

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Regras operacionais

As tolerâncias e políticas (atraso, saída antecipada, hora extra e virada de turno) são definidas pelo RH e podem variar por colaborador/departamento.

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Privacidade e proteção de dados

Dados tratados

Podem ser tratados dados de imagem facial capturada no ato da marcação, além de dados de geolocalização, data/hora e identificadores técnicos do dispositivo, conforme política da empresa.

LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Dados biométricos e de localização exigem cuidados reforçados de governança, com base legal, finalidade específica, necessidade, segurança e transparência. Você pode solicitar orientações ao encarregado de dados (DPO) da empresa.

A não concessão de permissões (câmera/GPS), quando exigidas para esse método, pode impedir o registro por reconhecimento facial.

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Base legal trabalhista (referência geral)

O controle de jornada no Brasil é regido, entre outras normas, pela CLT e por regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre registro de ponto e repouso.

Esta página é informativa e não substitui orientação jurídica nem normas oficiais atualizadas.

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